Carlos Arraes, Advogado

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Comentário · há 3 anos
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS em ações previdenciárias e outras
ao meu pensar e pelo que mais podemos observar tanto do que estipula a Tabela de honorários da OAB como ainda o que disciplina a Lei
8906-94 Estatuto da Advocacia e o próprio código de Ética, é claro e é patente e nítido, do que deve prevalecer, e isso tem força de lei, é o que foi e ficou pactuado entre o advogado e o cliente em contrato.
Se o advogado expôs ao cliente as condições de seu trabalho e/ou do escritório, e trais condições foram aceitas pelo cliente e isso, ficou claramente registrado em contrato e devidamente assinado, AMBAS AS PARTES não podem alegar no presente ou no futuro, quaisquer outros direitos que não tenham sido incluso no contrato, exceto de for tais decisões de livre arbítrio das partes e concordado pelas partes, o que poderá ser feito por um aditivo de contrato ou por mera informalidade verbal, mas que de preferencia se tenha ao menos uma testemunha presencial de que tal nova condição tenha sido dita e concordada pelas partes, devido ao momento em que tal novo acordo tenha sido feito, por falta de condições de se ter feito o registro de forma documentada.

Quanto aos honorários de ser de 30% sobre o montante a que o cliente tenha direito a receber por todo o processo, entendo que isso incluo TODO DIREITO, o que prevalece e deve incluir todas as verbas que o cliente autor tenha direito a receber, e isso deve ser entendido por todo o tempo que durar o processo, e não apenas até o trânsito em julgado da sentença, mas os 30% sobre 12 meses pretéritos.

Isso deixaria o advogado em desvantagem, pois em um processo em que há vários recursos e se chega até o STF eventualmente e tem uma duração de mais de 5, de 8, de 10 anos ou muito mais, onde o advogado tem por força de contrato e de obrigação legal, a obrigação de dar continuidade em seu trabalho, para não incorrer em abandono da causa, e assim correr o risco de causar prejuizo a parte autora, deve haver sim o entendimento de que TEM O ADVOGADO DIREITO DE RECEBER SEUS HONORÁRIOS por todo esse período que perdurar o processo, até que se tenha uma sentença ou decisão final, NÃO MAI PASSIVEL DE RECURSOS, onde por fim, se tem por conclusão, de que de fato o advogado não terá mais o que fazer ou se manifestar nos autos do processo, dando assim por encerrado sua atuação profissional e satisfeita sua obrigação contratual.

Nessa situação, em que em um processo previdenciário, o advogado em atendimento a necessidades de seu cliente, consegue por força de sua excelência profissional, por sua experiência, ou até mesmo por ter feito vários pedidos e insistência perante o pedido junto ao juízo do mesmo, e assim consegue obter uma tutela antecipada em apenas 03 meses, mas o processo perdura por 10 anos, onde o cliente durante esses 10 anos se beneficia do valor do beneficio que passou a receber, e ao final do processo 10 anos depois, tendo tido um sentença em outros 03 meses depois, ou seja, foi obtida a tutela 03 meses após o ajuizamento e depois de 03 meses saiu a sentença e o trânsito em julgado se deu em outros 03 meses, logo, se levou apenas 09 meses desde o ajuizamento, sendo que o cliente passou a receber a partir do 04 mês devido a tutela conseguida pelo advogado no 3º mês.
Nesse caso, como fica os honorários do advogado 10 anos depois, que ficou na luta pelos direitos do cliente por 10 anos, e só terá de atrasado 03 meses, que inclusive, deve ter sido pago uns 2 meses depois da tutela, e assim, NÃO HAVENDO ATRASADO para ser computado como valores vencidos e não pagos, ai vem a questão, quem está lesando quem aparentemente, o cliente que ficou por 10 anos recebendo seu beneficio que foi conseguido graças a atuação profissional do advogado, e portanto teve sua vida regular ou o advogado que por 10 anos, continuou trabalhando pela causa do cliente, mas que não teve do cliente a consciência de ao longo dos 10 anos, nada pagar ao advogado pelo seu êxito de ter obtido seu direito de ser beneficiário ?

é claro, que essa questão não se restringe apenas ao campo profissional ou ético da profissão, mas também ao campo de razoabilidade e da consciência de quem passou a ser beneficiado pelo direito que almejou na justiça e que conseguiu graças ao trabalho do profissional advogado, cabendo ai a coerência da pessoa, em reconhecer que de fato, o que teria ficado acertado e combinado em contrato, de que tal verba honorária contratada, onde teria sido estipulado de que o percentual é de 30% sobre o total de direito que a pessoa tem a receber, e se ficou estipulado de tal percentual envolve e abrange todo o período que perdurar o processo, o que se entende ai, que está incluso as verbas recebidas a titulo de tutela, uma vez que por todo o processo, em qualquer fase do processo, tal tutela pode ser caçada e retirada do autor, tal direito, o que dá para claramente entender que o risco é de ambas as partes, do cliente e do advogado.

Logo, entendo ser justo e lógico que nos 30% cobrados pelo profissional, desde que devidamente constante do contrato, o que identifica de que foi acordo de vontade das partes e aceitas pelas mesmas, NADA TEM AI QUE SE QUESTIONAR que tal cobrança não possa ser feita sobre o montante total recebido pelo cliente, estando ai incluso toda a verba recebida desde o inicio da ação, sendo sobre o que seja devido até a decretação da tutela, como verbas vencidas e sobre as verbas recebidas após tutela, como verbas futuras, mas recebidas mês a mês, pelo tempo que perdurar o processo, até julgamento final de todo e qualquer recurso, que esteja colocando em discussão, o direito obtido na sentença ou decisão de primeiro grau, ou da reforma dessa decisão a nível de segundo e terceiro grau de jurisdição.

Em suma, é devido sim os honorários contratuais, conforme sejam pactuados, pois um contrato representa declaração de vontade das partes, e ainda se tem que um contrato tem força de lei, exceto se feito sob ameaça ou forçosamente e devidamente provado tal ameaça ou forma diversa de ter sido feito tal imposição de ter sido assinado.

Carlos Alberto Arraes, é advogado previdencialista, trabalhista e civilista.

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